Venda de sentenças no Ceará: “Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos"

Mais uma fase da 'Operação Expresso 150', que investiga a negociação de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), ontem.

Mais dois desembargadores e 11 advogados que não haviam sido citados na primeira fase da investida foram conduzidos coercitivamente até a Superintendência Regional do Ceará (SRCE) para prestarem esclarecimentos.

As investigações mostram que há pelo menos cinco anos as decisões judiciais eram vendidas e há indicativos que o esquema exista até hoje.

Três advogados e um desembargador aposentado que já haviam sido ouvidos, em junho, foram novamente interrogados.

Ao todo já são cinco magistrados e 14 advogados suspeitos de integrar o esquema criminoso. Nesta fase, a Operação descobriu meios utilizados pelos operadores das negociações. Conforme o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, foram identificados três grupos de advogados que agiam ligados a cada um dos desembargadores que foram interrogados ontem

O primeiro núcleo agiu com um desembargador, hoje aposentado, maculando o manejo de cerca de 300 candidatos do concurso da Polícia Militar do Ceará. No segundo e no terceiro núcleos havia forte participação de grupos de advogados que vinham atuando em plantões judiciais, especialmente no que se refere a pedidos de liberdade. Estas decisões serviam apenas para promover a liberação desses criminosos, considerando que boa parte dessas decisões eram reformadas quando submetidas à Câmara respectiva.

Conforme decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado que teria negociado as sentenças para inclusão de candidatos nos quadros da PM seria Valdsen Alves Pereira. Durante as apurações foi descoberto que alguns dos 300 candidatos beneficiados pela sentença sequer prestaram o concurso. A PF revelou que cada interessado pagou R$ 5 mil aos advogados e parte destes valores foi repassada para o magistrado.

Já os desembargadores da ativa Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda teriam maculado decisões judiciais da área criminal expedidas durante plantões, conforme a Polícia Federal.

Na representação que encaminhou ao STJ, a PF pediu a prisão de todos os investigados na segunda fase da Operação, no entanto o ministro Herman Benjamin entendeu que eles deveriam ser apenas conduzidos coercitivamente. Além disto, foi solicitado também o afastamento dos magistrados, porém o ministro só irá decidir sobre isto após a análise do material apreendido.

Resultado

A operação contou com 110 policiais, que cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva nos endereços e escritórios dos implicados. Wellington Santiago disse que os elementos contra eles são muito fortes.

---

Houve necessidade de avanço, considerando que a apreensão de farto material documental e de informática na primeira fase, além de confirmar a participação de advogados e desembargadores, ampliou o leque para outros desembargadores da ativa do TJCE e ainda outros escritórios de advocacia.

Os fatos investigados são de 2011, 2012, mas há indicativos que os ilícitos perduram até a atualidade. Contudo, somente a análise do material apreendido hoje dirá isto conforme o delegado, uma das provas que conta no inquérito são diálogos em grupos de WhatsApp entre os interessados na negociação das sentenças.

Uma das conversas interceptadas dizia: "Trago boa notícia. Hoje tem plantão. Traga seu HC, seu agravo. Resolvemos".

Ele oferece a possibilidade de corromper um magistrado. Após a realização do plantão, as decisões eram realmente favoráveis às solturas pleiteadas. As evidências são plenamente aptas a caracterizar desvio de conduta e corrupção declarou Santiago.

O superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que a Instituição TJCE está preservada. "Não é porque três desembargadores foram flagrados em desvio de conduta de natureza grave que a instituição tem que ser posta em descrédito. Muito pelo contrário, tivemos todo o apoio do TJCE", afirmou.

Pornografia

Durante a análise de computadores, smartphones e pendrives apreendidos na primeira fase da operação, foram encontrados material de pornografia infantil em mídias de alguns advogados. A PF não divulgou o nome deles, mas informou que também serão responsabilizados criminalmente por isto.

A posse de imagem ou vídeo de pornografia envolvendo criança ou adolescente é crime. Participar de grupos em que são compartilhadas essas imagens e arquivar esse material é um crime relevante, é algo extremamente grave afirmou Bunn.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) informou que reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogado.

TJCE

Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará disse, também em nota, que foi comunicada pelo STJ a respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como deve ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional. As decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso.